Este é o resumo do capítulo 3 de Democracia, o deus que falhou, e é o primeiro a iniciar realmente os argumentos de Hoppe com relação aos problemas da democracia.
A primeira parte apenas tratou dos incentivos dos democratas a aumentar a preferência temporal da nação. Na segunda parte, veremos como sair dessa situação à partir da mudança da opinião pública e a deslegitimação completa do estado.
Primeiras considerações
Primeiramente, ao iniciar este capítulo, Hans Hermann Hoppe traz Ludwig von Mises para compor alguns argumentos que ele debaterá em seguira. O primeiro, portanto, falando sobre liberalismo, é que Mises acreditava que, para a formação de uma sociedade, duas características são necessárias: 1) a propriedade privada e 2) a propriedade privada dos meios de produção.
Sabemos que a divisão do trabalho aumenta a produção e que a produção conjunta é melhor e mais eficiente que a individual. Dessa forma, as desigualdades de características humanas e de distribuição de recursos naturais faz com que a cooperação seja algo natural da formação de uma sociedade.
Assim, sendo características naturais do ser humano a base de uma sociedade, temos também que pôr em voga que pessoas de talento e de honra farão parte dela. Da maneira, ladrões, assassinos e sequestradores, também.
Von Mises, que não era um anarquista, vale lembrar, diz que a instituição que deve garantir a propriedade privada e, portanto, controlar os agressores, é o estado. No entanto, esse estado deve funcionar de forma apenas a controlar estes quesitos. Enfim, para evitar conflitos na sociedade e realmente proteger a propriedade privada, Mises argumenta que o estado deve garantir a livre adesão.
Nesse sentido, se um grupo de pessoas quiser se anexar a outro território ou formar seu próprio, o estado não deve impedir de maneira alguma. Isto é, invés de uma democracia majoritária, ou seja, que a maioria determine o futuro das pessoas que vivem naquele território, deve ser um sistema de autodeterminação e autorregulação, onde os indivíduos podem formar colônias e o que quiserem dentro dos princípios democráticos.
Proposta misesiana
Todavia, sem aprofundar o assunto, Hoppe apenas analisa as lacunas deixadas por Mises em seu pensamento sobre o governo democrático. É evidente, que o governo proposto por Mises não era mais possível depois de 1861 e a guerra da secessão, onde a união dos Estados Unidos não era mais voluntária entre os vários estados independentes.
Após isso, a democracia foi compulsória, majoritária. Assim, Mises não colocou os mesmos critérios de sua negação a monarquia à democracia. O autor, portanto, se aventurará para preencher a lacuna deixada pelo bom velhinho.
Estado mínimo
A ideia de secessão pelos governos democráticos é quase mínima, e ainda temos um problema. O autor argumenta que o estado, como parasita, sempre trabalhará para se inflar e, portanto, é muito difícil controlar esse parasita que tende ao monopólio.
Não é possível abrir espaço para uma instituição com tantos poderes esperando que ela não cresça mais do que os indivíduos. Mesmo com constituições para brecar o poder do estado, basta que os próprios funcionários do estado mudem essa mesma constituição. Ou seja, não existem freios morais nem econômicos.
Com relação à justiça, como você fugiria? Tribunal privado? Polícia privada no seu bairro onde a polícia estatal não pudesse entrar sem autorização? Seguindo essa linha, essas situações não são extraordinárias e nem fogem das leis econômicas: monopólios tendem a cair a qualidade do serviço e aumentar seus preços.
Incentivos
Algo importantíssimo para entendermos o funcionamento de governos é entender que instituições não agem, mas sim pessoas. Essas pessoas têm incentivos ao terem atitudes dentro desse governo, independente de serem boas pessoas ou não.
Incentivos monarquicos
Primeiramente, temos que entender que os dois tipos de governo são contrários às defesas da vida e da propriedade, mas existe um aspecto que os diferem: a barreira a entrada. Assim, num governo monárquico, os súditos nunca – ou quase nunca – serão da nobreza. Entretanto, quando um príncipe ou uma princesa casarem, o farão com outro príncipe ou princesa, via de regra. Mesmo quando não o fizerem, seus cônjuges não poderão virar reis ou rainhas.
Evidentemente, ele não aumentará os impostos para dar uma boa vida ao filho no futuro. Isto é, prevalecerá a ideia de que quem rouba tudo hoje não pode roubar nada amanhã. Da mesma forma, quem rouba pouco hoje pode roubar mais amanhã e assim se segue. Sendo assim, os impostos serão baixos e ele prezará pelo progresso de seu reino a fim de que seu filho possa roubar tanto quanto ele. Chega ser poético.
Outra diferença importante do monarca para o administrador temporário são os incentivos. Um monarca, portanto, trata o reino como uma propriedade privada, que o é. Dessa forma, se ele quiser manter sua propriedade, terá que não somente estudar sobre guerra, mas também sobre economia.
Ademais, se ele tiver o mínimo de ideia de que se os impostos serem menores, o processo de descivilização será menor, as pessoas, a pesar do roubo, enriquecerão e os impostos futuros são maiores; ele não optará por aumentar impostos.
Em síntese, se ele souber que distribuição de riquezas dos ricos para os pobres diminuirá a riqueza total, os geradores de empregos serão afetados e, portanto, o desemprego causará desordem econômica, o rei não optará por fazê-lo. Dessa forma, entendendo que essa medida diminuirá a riqueza total da população e, por conseguinte, seus impostos futuros, largará esta opção prontamente.
Incentivos democráticos
Por outro lado, pensando na democracia, mesmo sabendo que uma medida de redistribuição de renda será maléfica para a sociedade, que importa? Isto é, os eleitores são, em sua esmagadora maioria, não possuidores de riqueza, e os empresários ou os que fazem parte da alta sociedade, são os possuidores. Ou seja, a curto prazo será ótimo para os pobres receberem dinheiro, mas péssimo para os possuidores de riqueza e, claro, para os empregos.
De qualquer forma, a maior parte dos votos está com os não possuidores de riqueza, os que se beneficiarão a curto prazo. Se colocarmos esse curto prazo em cinco ou dez anos, os possuidores de riqueza terão ideia de como são tratados naquele lugar e poderão sair de lá e irem onde se cobre menos impostos ou não te apedrejem por ter dinheiro.
Problemas econômicos
O economista Henry Hazlitt disse em seu livro Economia Numa Única Lição que “A arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos; está em descobrir as consequências dessa política, não somente para um único grupo, mas para todos eles.”
Essa frase implica em pensar que a preferência temporal dos governantes monarquicos é mais baixa, enquanto a dos democráticos é muito alta. E nisso, os problemas causados são explicados de forma suscinta pelo autor:
“Essa alteração implica literalmente que o número relativo de pessoas ruins ou não tão boas assim e de características pessoais e hábitos ruins ou não tão bons assim aumentará continuamente; e a vida em sociedade se tornará cada vez mais desagradável. Em vez de colonização, cultura e aculturação, a democracia promove degeneração social, corrupção e decadência.”
Tipos de monopólio
Certamente podemos dizer que quanto maior a concorrência, maior a qualidade dos serviços prestados os bens vendidos e menores os preços – o contrário também é verdade. No entanto, nem toda concorrência é boa. A concorrência por quem rouba, sequestra ou invade mais não é boa. As pessoas têm impulsos naturais a querer o que é dos outros; umas têm mais e outras têm menos.
Rei
Um rei, ao ver seu impulso usurpador entrar em ação, pensa em fazê-lo por vontade própria por ter meios de o fazer. Ele pode, mas pensa em como essa atitude acarretará em uma desordem na sociedade e, por que não, uma revolução ou simplesmente o caos social pela derrubada de um rei agora visto pela sociedade como usurpador – como se já não o fosse.
A seleção de um rei se dá simplesmente pelo seu nascimento nobre. Ele só precisa ser criado para ser um regente e manter sua dinastia. Quando ele falha nesses critérios e destrói o país ou não mantém sua dinastia, pode ser assassinado por um terrorista isolado ou por sua própria família e pessoas próximas. O príncipe também pode ser uma boa pessoa, já que nada o impede, e o povo e sua família ficarão felizes com isso.
Democrata
Por outro lado, numa democracia essa lógica se inverte. Por todos poderem entrar no governo e serem eles os usurpadores, concorrerão para ver quem engana mais e quem tem maior possibilidade de entrar nas salas de governo para usarem de seus privilégios para usurparem a riqueza ou a propriedade alheia.
Assim, numa situação que já era ruim – a monarquia -, o governo democrático eleva os níveis de preferência temporal tanto do próprio governo quanto da população e, portanto, a descivilização é questão de tempo.
Já parou para pensar no motivo de sua avó ou mãe possivelmente dizer “nos anos 60/90 as coisas eram melhores”? Se a sociedade era mais machista e pobre, por que essas opiniões frequentemente ouvidas? Certamente, não estou querendo dizer que uma sociedade mais machista e pobre seja melhor, mas por que então essas pessoas preferiam aquele mundo?
Na democracia, no entanto, os mais perversos e mais enganadores chegarão ao poder. Todos eles, você gostando ou não, são carismáticos, mas isso é somente parte do jogo político. Para que se mantenham e cheguem a maiores postos dentro do governo, precisam ser cada vez mais perversos.
Deslegitimação
Depois de mais de um século de democracia compulsória, os ditos papéis do governo democrático não foram cumpridos. Os impostos estão mais altos, os preços sobem cada vez mais e a qualidade da justiça está pior; as liberdades individuais se apequenam conforme as leis em prol do bem comum se alargam e ganham força.
Daí surge o liberalismo/libertarianismo na luta pela liberdade. Por mais que sejam os detentores do poder, os governantes só são mantidos por causa da aceitação. Funcionários públicos, mesmo que existam muitos, compõem menor parcela da sociedade; a parcela os governantes efetivos, menor ainda. (Esse é um assunto bem debatido no capítulo 3 do livro Anatomia do Estado, de Murray Rothbard).
Assim sendo, governo só pode executar suas maravilhas para com a sociedade se esta aceitar seus mandos e desmandos. O autor expõe uma passagem de Étienne de la Boétie, e diz:
“Aquele que os domina tanto (…), na verdade, nada mais temido que o poder que vocês lhe conferem para destruí-los. De onde ele tira tantos olhos com os quais os espia, a não ser que vocês os coloquem a serviço dele? Como ele possui tantas mãos para golpeá-los, a menos que as tenha tomado de vocês? Os pés com que ele esmaga as suas cidades, de quem ele os obtém, a não ser de vocês?[…]
[…] vocês criam os seus filhos para que ele faça com eles o melhor que puder: levá-los às suas guerras, conduzi-los à carnificina, torná-los servos da sua avidez e instrumentos das suas vinganças; vocês entregam os seus corpos ao trabalho duro para que ele possa desfrutar as suas delícias e chafurdar em seus prazeres nojentos e vis; vocês se enfraquecem a fim de torná-lo mais forte e mais poderoso, possibilitando-lhe conseguir manter a rédea cada vez mais curta.”
População
Se o governo só de mantém por sua aceitação pública, e basta que a população não o aceite mais. Não por revolução ou pela baioneta contra os políticos, até por que isso só tiraria um governo tirano para pôr em seu lugar outro governo tirano, como a Revolução de 17 nos mostra.
A população média é ensinada desde a infância em escolas com profissionais treinados pelo estado. São ensinados a ser um cidadão bom e aceitar que o governo é necessário para que a paz reine.
Intelectuais
Hoppe mostra o papel dos intelectuais nessa mudança de mentalidade dos cidadãos médios, dizendo que sempre existem homens que não aceitam a servidão. Em qualquer época da História, algumas pessoas não aceitaram seu estado atual e se destacaram em algum ato de resistência.
Alguns atos são de menor estrago para o estado, como não levantar da cadeira para um branco sentar, em ato de desobediência civil. Outros, como os nossos reais cabras Neymar, Meçi e Cristiano Ronaldo sonegam impostos, causando alvoroço.
Certos homens e mulheres, no entanto, se destacam por sua intelectualidade e tentam passar essas ideias aos companheiros ou a quem ele consiga influenciar. Por mais que a liberdade pudesse parecer ser coisa de outro planeta, esses homens e mulheres sentiam e sentem em seu espirito que a servidão simplesmente não é de seu gosto.
Conclusão
Não existe revolução sem uma elite intelectual, mas também não existe sem as massas. Hoppe diz que, para uma revolução – não no sentido bolchevique da palavra -, deve haver críticas sólidas que contradigam o status quo, e massas que aceitem essas ideias. Não apenas críticas por críticas, mas sim as que defendam a propriedade privada e a adesão voluntária devem ser incentivadas e aplaudidas pelos intelectuais e pelas massas.
O autor citado anteriormente, Étienne de la Boétie, nos chama em ode à liberdade:
“Decidam não mais servir, e vocês serão livres; não lhes peço que empurrem ou sacudam o tirano, mas que, simplesmente, não mais o sustentem – e vocês o verão, como um grande colosso cuja base se retira, cair graças ao seu próprio peso e quebrar-se em pedaços.”
Espero que tenha gostado. Te vejo no próximo capítulo.
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